E agora?
(Foto criada por IA)
Uma moradora de Goiânia (GO) comprou um carro elétrico e decidiu instalar um carregador na própria vaga de garagem. Para isso, contratou um engenheiro civil e apresentou um projeto técnico assinado, além de se comprometer a pagar todos os custos da instalação.
Mesmo assim, o condomínio negou o pedido.
A moradora levou o caso à Justiça, mas acabou perdendo a ação. A decisão foi tomada pela juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia.
Segundo a decisão, apesar de a vaga ser de uso privativo, ela está inserida em uma área comum do condomínio. Como a instalação poderia interferir na rede elétrica coletiva, seria necessária a aprovação dos demais condôminos.
A assembleia do condomínio já havia rejeitado o pedido, e a Justiça entendeu que a decisão coletiva deveria ser respeitada.
O caso chama atenção porque muitos proprietários de carros elétricos podem imaginar que, por a vaga ser privativa, basta contratar um profissional e instalar o carregador por conta própria. Não é necessariamente assim.
A instalação de uma estação de recarga pode exigir avaliação da capacidade elétrica do prédio, adequações de segurança e definição de como será feita a medição do consumo.
Além disso, as regras podem variar conforme o estado, a legislação local, a convenção do condomínio e as características da vaga e da instalação elétrica.
Em São Paulo, por exemplo, houve mudança legislativa recente envolvendo a instalação de carregadores em vagas vinculadas às unidades, desde que sejam observadas as exigências técnicas e de segurança.
O episódio mostra um problema que tende a se tornar cada vez mais comum com o crescimento dos carros elétricos: o veículo é particular, mas o carregador pode depender de uma infraestrutura que pertence ao condomínio.
Por isso, antes de comprar um elétrico pensando em carregá-lo em casa, o proprietário de apartamento precisa verificar as regras do condomínio e a viabilidade técnica da instalação.
Você acha que o dono da vaga deveria ter o direito de instalar o carregador pagando tudo do próprio bolso ou a decisão deve passar pela assembleia? (Fonte: Este carro)
